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Nova lei propõe reduzir emissões da indústria química e fortalecer setor rumo à liderança global em energia limpa


28/04/2025


Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 892/2025 promete transformar a indústria química brasileira nos próximos anos, posicionando o país como protagonista na transição energética global. A proposta, noticiada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) e aposta em incentivos fiscais para estimular a descarbonização e o uso de matérias-primas renováveis. A meta é ousada: reduzir em até 30% as emissões de CO² por tonelada produzida até 2050, além de fortalecer o setor industrial de forma sustentável.


De autoria do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), o projeto surge em um momento estratégico, às vésperas da COP30 — que será sediada no Brasil — e em alinhamento com o programa Nova Indústria Brasil, lançado em 2024. Ao promover o uso de gás natural e biomassa, o Presiq busca não apenas cortar emissões, mas também retomar o crescimento da indústria química, setor que encerrou 2024 com déficit comercial de US$ 48,7 bilhões e alta capacidade ociosa nas plantas industriais.


O impacto econômico também é relevante. Estudo encomendado pela Abiquim à consultoria Way Carbon estima que o programa poderá gerar um efeito direto, indireto e de renda de R$ 112,1 bilhões no PIB brasileiro até 2029. Além disso, a iniciativa pode criar até 1,7 milhão de empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando a modernização do parque industrial nacional.


“Diversificar a matriz de matérias-primas com maior uso da biomassa, por meio do Presiq, tornará o Brasil referência em termos de produção química com a mais baixa pegada de carbono do mundo”, defende Afonso Motta.


Hoje, a produção química brasileira já se destaca por emitir menos carbono em comparação a outras regiões. Segundo o estudo da Way Carbon, a indústria nacional é entre 5% e 35% menos intensiva em carbono do que a europeia, e entre 15% e 51% menos do que o resto do mundo. Esse desempenho se deve tanto à matriz energética mais limpa quanto ao histórico de investimentos do setor em práticas sustentáveis.


Entre as oportunidades destacadas para a indústria química nacional estão o etanol, os óleos vegetais e a biomassa, fontes que podem ser utilizadas na produção de biocombustíveis e químicos renováveis. Na frente da transição energética, o Brasil também aposta na hidráulica, eólica, solar, no hidrogênio verde e no biometano.


Para André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, o país tem um diferencial estratégico. “Esse é o melhor caminho para a descarbonização, em especial porque essa biomassa é precursora de diversos produtos. O Brasil já tem acesso à maior parte dessas matérias-primas”, afirma.


O Presiq será estruturado em dois eixos de incentivos. No primeiro, haverá concessão de créditos financeiros para empresas que optarem por insumos e matérias-primas menos poluentes, como o gás natural. No segundo, as indústrias que ampliarem sua capacidade instalada poderão receber créditos financeiros de até 3% sobre os investimentos realizados. O programa prevê a disponibilização de até R$ 4 bilhões em créditos para a modalidade industrial e R$ 1 bilhão para a modalidade de investimentos a partir de 2027.


As empresas que aderirem ao programa também deverão investir no desenvolvimento científico e social: pelo menos 10% dos créditos usufruídos deverão ser destinados a pesquisa e desenvolvimento, ou, alternativamente, 8% a pesquisa e 2% a programas socioeducativos, conforme determinação a ser fiscalizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.


Integrado à agenda do Nova Indústria Brasil, o Presiq representa mais um instrumento de política pública que busca reindustrializar o país com foco na sustentabilidade. Entre seus objetivos está também a modernização tecnológica, a ampliação da autonomia nacional em insumos estratégicos e a promoção da economia circular, especialmente no segmento de plásticos e químicos.


“O Presiq pretende, ainda, equalizar as oportunidades no mercado internacional. A indústria química brasileira tem sido impactada pelos ventos contrários globais, uma vez que não tem a vantagem competitiva dos seus principais concorrentes e necessita de um olhar atento para o seu fortalecimento”, conclui o deputado Afonso Motta.


Fonte : brasil247



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